ALIMENTOS E EMBALAGENS DISPENSADOS DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO

Art. 4° O Anexo I da Resolução – RDC n° 240/2018 ( ANVISA) 27, de 2010,

Estão inclusos:

4300196 Produtos proteicos de origem vegetal

4300041 Suplementos alimentares (6).

3 MESES DE

TRATAMENTO

2 MESES DE

TRATAMENTO

1° MÊS

2° MÊS

3° MÊS